A união estável acontece quando duas pessoas não casadas passam a se relacionar de forma contínua e pública, como se fossem casados, agindo como uma família. O casal não precisa estar morando junto, nem ter filhos, para ser considerado uma união estável.

Uma união estável pode ser reconhecida de duas formas: de forma expontânea com o casal indo a um cartório registrá-la ou através de um processo judicial que irá reconhecer essa união.

Os casos de reconhecimento por processo costumam ocorrer quando o casal irá se separar e precisam discutir a divisão dos bens, ou quando uma das pessoas morre e o companheiro sobrevivente deseja garantir seus direitos sobre os bens comprados durante a união e sobre a herança.

Nos casos de separação, o interessado deve procurar um advogado de sua confiança, entrar com uma ação para reconhecer e depois dissolver a união estável, discutindo no mesmo processo a questão da divisão de bens e pensão.

Nos casos de falecimento, o companheiro sobrevivente deve entrar com uma ação de reconhecimento de união estável pós-morten para reconhecer a união. Ao mesmo tempo, deve entrar com uma ação de inventário ou pedir para participar da ação que já existe e garantir os direitos que possa ter como herdeiro(a).