Direito de Família
Quer falar com um advogado sobre problemas relacionados à guarda e visitas?
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Guardas e regulamentação de visitas
Quando a situação de visitas e guardas dos filhos gera muitas brigas e desentendimentos, a melhor solução é buscar a justiça para decidir sobre os direitos de guarda e a regulamentação de visitas.
Regulamentação de visitas é uma regra combinada entre os pais ou decidida pelo juiz, que fala quais os dias e horários a criança ficará com o genitor que não mora com ela. Não existe uma previsão na lei que deve ser seguida sobre visitas. Os pais podem combinar da forma que quiserem e, caso não consigam combinar entre si, o juiz irá decidir de acordo com seu entendimento do caso.
Já a guarda é o poder e o dever de ser o guardião da criança, de ser o responsável por cria-la, protege-la e direcioná-la. Existem dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada.
A unilateral é mais comum quando os pais têm divergências no direcionamento da vida do(s) filho(s). A guarda unilateral só existe quando ela é decidida através de um processo. Sem um processo, a guarda é sempre compartilhada. A guarda unilateral não tira o direito do outro genitor de supervisionar e opinar sobre os interesses do(s) filho(s).
Já a guarda compartilhada é aquela exercida por ambos os pais, mas isso não significa que o(s) filho(s) moram com os dois de forma revesada. Sempre existirá um “lar de referência” que é a casa e o genitor que o(s) filho(s) moram, e o outro genitor buscar e devolve nos dias combinados de visitação.
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